Câmara Municipal de Castro (PR)
Regulamenta o Decreto Municipal nº 359/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2021
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.