Câmara Municipal de Castro (PR)
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.