Câmara Municipal de Castro (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA COLÔNIA CASTROLANDA – PARQUE DARIO MACEDO, ATRAVÉS DE REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES LÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.