Câmara Municipal de Castro (PR)
ALTERA A LEI Nº 1.467/2006, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CASTRO, O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.