Câmara Municipal de Castro (PR)
Lei Ordinária nº 2.146, de 07 de abril de 2010
Institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas.
- Data
- 7 de abril de 2010
- Número
- 2146
- Publicação
- 9 de abril de 2010 · bol inf 214
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui
- exigências
- instalação
- parques
- circos
- teatros