Câmara Municipal de Castro (PR)
REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.