Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Castro (PR)

Lei Ordinária nº 2.358, de 30 de junho de 2011

Autoriza Executivo Municipal a desafetar imóvel da condição de uso institucional para fins de desdobro para atender ao Programa Morar Melhor e dá outras providências.

Data
30 de junho de 2011
Número
2358
Publicação
30 de junho de 2011 · bol inf 281
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • desafetar
  • imóvel