Câmara Municipal de Castro (PR)
Lei Ordinária nº 2.358, de 30 de junho de 2011
Autoriza Executivo Municipal a desafetar imóvel da condição de uso institucional para fins de desdobro para atender ao Programa Morar Melhor e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2011
- Número
- 2358
- Publicação
- 30 de junho de 2011 · bol inf 281
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza
- desafetar
- imóvel