Câmara Municipal de Castro (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, com a Polícia Militar do Paraná, Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para realização de serviços de limpeza e manutenção dos espaços onde prestam serviços públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.