Câmara Municipal de Castro (PR)
Modifica a súmula e o art. 36 da Lei 2973/2014 ( dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2019
Autoria: Maria de Fatima Barth Antão Castro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.