Câmara Municipal de Castro (PR)
Doa, com ônus, lotes de terrenos urbanos à SANEPAR para instalação de reservatório de água e demais obras, no Loteamento Morada do Sol; determina obrigações e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.