Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispões sobre a administração do patrimônio e cria a respectiva comissão no âmbito da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2019
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.