Câmara Municipal de Castro (PR)
Rerratifica número de lei federal que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência que embasa a Lei nº 3.492/2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.