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Congresso

Câmara Municipal de Carambeí (PR)

Lei nº 546, de 26 de novembro de 2007

PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 489/07, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG

Data
26 de novembro de 2007
Número
546
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 489, de 26 de março de 2007

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. GHLG