Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Lei nº 816, de 14 de setembro de 2010
ESTABELECE NORMAS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
- Data
- 14 de setembro de 2010
- Número
- 816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 675, de 08 de abril de 2009ESTABELECE NORMAS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG