Câmara Municipal de Carambeí (PR)
ALTERA A LEI NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, “QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999”; ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI NO 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.067, de 10 de dezembro de 2014CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES RELACIONADAS.
Norma correlata
Lei nº 1.068, de 10 de dezembro de 2014CONCEDE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS.
Norma correlata
Lei nº 1.115, de 26 de novembro de 2015ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL 1.068/2014.
Norma correlata
Lei nº 1.114, de 26 de novembro de 2015ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1067/2014.
GHLG