Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAMBEÍ - CMDPD, REVOGA A LEI 392/05 E 713/09, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 392, de 16 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 713, de 12 de agosto de 2009ALTERA A LEI 392/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.192, de 29 de setembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1073/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.