Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.444/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.444, de 14 de dezembro de 2022Estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos empregados públicos municipais do Poder Legislativo de Carambeí.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.