Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.399/2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.399, de 22 de fevereiro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgwMDQz