Câmara Municipal de Carambeí (PR)
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL N° 1197 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.197, de 20 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/291117172903_edicao_1281_29112017_pdf.pdf