Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC III - 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.157, de 28 de outubro de 2016INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC -2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/061117171615_edicao_1265_06112017_pdf.pdf