Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Lei nº 18, de 24 de abril de 1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
- Data
- 24 de abril de 1997
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.412, de 10 de junho de 2022Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, revoga a Lei Municipal n° 18/1997 e dá outras providências.