Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.977, de 21 de dezembro de 2018Altera a Ementa e dispositivos da Lei n. 3.875, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.946, de 26 de novembro de 2025Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.875, de 10 de novembro de 2017, que “Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico Estratégico - FMDEE, e dá outras providências”.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 4.997, de 16 de março de 2026Acresce dispositivos na Lei nº 3.875, de 10 de novembro de 2017, que “Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico Estratégico - FMDEE, e dá outras providências”.