Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 7.210, de 05 de maio de 2017Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.