Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.185, de 28 de outubro de 1998PARTES VETADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL E MANTIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N.º 1185/98, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.457, de 10 de maio de 2009Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.185 de 31 de agosto de 1998.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 5.002, de 07 de abril de 2026Acrescenta dispositivos a Lei nº 2815, de 17 de novembro de 2011 que “Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos” no Município de Campo Mourão.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.017, de 16 de abril de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.815, de 17 de novembro de 2011, que “Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos”.