Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a Política Municipal "Ciranda Literária" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Mourão e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Mourão, a Política Municipal "Ciranda Literária", com a finalidade de incentivar o hábito da leitura, da escrita, da oralidade, da produção textual, da expressão artística e do letramento literário dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Art. 8º Fica instituído o mês de abril como o Mês da Ciranda Literária no Município de Campo Mourão, destinado à intensificação das ações de incentivo à leitura, à escrita, à oralidade, à literatura e às manifestações culturais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: SIDNEI JARDIM