Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 12.713, de 14 de maio de 2026, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD, para a gestão 2026/2028.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 12.713, de 14 de maio de 2026Designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD, para a gestão 2026/ 2028.