Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto n° 9.977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 11.629, de 14 de fevereiro de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 9.977, de 15 de dezembro de 2022Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.629, de 14 de fevereiro de 2025Altera dispositivo do Decreto n° 9977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.