Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na forma em que especifica abaixo. Finalidade da suplementação: Após estudo realizado acerca das necessidades da Casa Indígena, verificou-se que a aquisição de um playground representa uma aplicação importante e adequada dos recursos disponíveis, provenientes da Deliberação nº 04/2023 – CEDCA. A aquisição do equipamento proporcionará às crianças atendidas um espaço seguro, adequado e apropriado para atividades de lazer, recreação e convivência, contribuindo para o seu desenvolvimento motor, social e emocional. Além disso, a instalação do playground contribuirá para a melhoria da estrutura física e para o aprimoramento da qualidade dos serviços e atendimentos oferecidos pela Casa Indígena. Dessa forma, a presente suplementação da despesa, com a correspondente transferência entre as categorias orçamentárias, tem por finalidade viabilizar a correta aplicação dos recursos disponíveis na aquisição do playground, atendendo às necessidades identificadas e ao interesse público, em consonância com os objetivos do recurso proveniente da Deliberação nº 04/2023 – CEDCA.