Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos a Lei nº 8, de 06 de maio de 1965, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Lar Paraná e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Campo Mourão”. “Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Campo Mourão. Altera o Art. 1º da Lei nº 8, de 06 de maio de 1965, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para todos os efeitos legais a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Campo Mourão. Parágrafo único. A Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Campo Mourão, está inscrita no CNPJ nº 75.890.210/0001-00, com sede na Rua Perobal, nº 286, Jardim Alvorada, nesta cidade, devidamente registrada no 1º Oficio de Protestos de Títulos, e de Registros de Títulos de Documentos e de Pessoas Jurídicas, protocolizado sob nº 0012730, Registrado no livro A-178, folhas 7011701, sob o nº 0015606, na data 09/02/2026, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: PROFESSOR GERALDO