Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 13.005, de 22 de setembro de 2026
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do edital de chamamento público “Programa FEPAC 2026” e dá outras providências. conforme o item 7.1 do edital de chamamento público nº 10/2026 – SECULT (Programa FEPAC 2026), publicado no Órgão Oficial Eletrônico nº 3407
- Data
- 22 de setembro de 2026
- Número
- 13005
- Publicação
- 22 de setembro de 2026 · órgão oficial
- Vigência
- Não informada