Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

DECRETO nº 12.971, de 28 de agosto de 2026

Afeta, na condição de bem de uso comum do povo, o lote de terras nº 4/9-1, resultante da subdivisão do lote nº 4/9, da quadra nº 30, situada na planta do loteamento Jardim Tropical - Complemento, e dá outras providências. Decreto passa a integrar o sistema viário municipal, ficando destinada à implantação de via pública e ao acesso aos lotes nº 4/9-2 e 4/9-3, da quadra nº 30, do Jardim Tropical – Complementação. possibilitar a identificação do logradouro e o atendimento pelas concessionárias de energia elétrica, água e esgoto;

Data
28 de agosto de 2026
Número
12971
Publicação
28 de agosto de 2026 · Órgão Oficial
Vigência
Não informada