Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Finalidade da suplementação: A presente suplementação faz-se necessária em razão da necessidade de adequação da classificação orçamentária de determinadas despesas. Inicialmente, algumas despesas foram classificadas em categorias orçamentárias que, após análise técnica e durante a elaboração dos respectivos processos de contratação e pagamento, verificou-se não serem as mais adequadas à natureza dos objetos. Nesse sentido, as despesas inicialmente classificadas como “Obras e Instalações”, destinadas às reformas dos prédios públicos da SEASO, deverão ser reclassificadas para “Serviços de Terceiros”, conforme a natureza dos serviços a serem executados. Da mesma forma, no momento do pagamento de reajuste, verificou-se a necessidade de classificação da despesa como “Indenizações e Restituições”. Ainda, a aquisição de panetones destinados aos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), inicialmente classificada como “Material de Consumo”, deverá ser reclassificada como “Material de Distribuição Gratuita”, considerando a finalidade da aquisição. Dessa forma, torna-se necessária a suplementação e o remanejamento dos recursos entre as respectivas categorias orçamentárias, a fim de adequar a classificação das despesas à sua correta natureza e finalidade.