Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a iluminação cênica de prédios públicos e monumentos do Município de Campo Mourão em alusão a campanhas e datas comemorativas, e dá outras providências. Para fins desta Lei, poderão ser utilizadas cores específicas relacionadas às campanhas, conforme calendário anual, tais como: I - Rosa, durante o mês de outubro, em alusão ao Outubro Rosa; II - Azul, durante o mês de novembro, em alusão ao Novembro Azul; III - Amarelo, durante o mês de setembro, em alusão ao Setembro Amarelo; IV - outras cores relacionadas a campanhas oficialmente reconhecidas. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas nesta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: ELIANE DO CAFÉ