Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia os membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e revoga os Decretos nº 8.996, de 18 de maio de 2021, nº 9.261, de 19 de novembro de 2021, nº 10.013, de 23 de dezembro de 2022 e nº 10.551, de 20 de outubro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.996, de 18 de maio de 2021Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.261, de 19 de novembro de 2021Altera o art. 2° do Decreto n° 8.996, de 18 de maio de 2021, que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.013, de 23 de dezembro de 2022Altera o art. 2° do Decreto 9.261, de 19 de novembro de 2021, que institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.551, de 20 de outubro de 2023Altera o art. 2° do Decreto 9.261, de 19 de novembro de 2021, que institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.