Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
"Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, a Recomposição das Aprendizagens e Transição Escolar entre etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autoria: SIDNEI JARDIM