Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 109.406,10 (cento e nove mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), na forma em que especifica abaixo. Finalidade da suplementação: A presente proposição tem por finalidade promover a suplementação de dotação orçamentária destinada à concessão de subvenção social à Associação de Basquete de Campo Mourão, entidade que há anos desenvolve relevante trabalho esportivo, educacional e social em nosso Município, contribuindo para a formação de atletas, o incentivo à prática esportiva e a promoção da cidadania por meio do esporte. Os recursos objeto desta suplementação têm como finalidade viabilizar a participação das equipes da Associação em competições oficiais de âmbito estadual e nacional, garantindo condições adequadas para a manutenção das atividades esportivas e para a representação de Campo Mourão em eventos de elevado nível técnico. A participação nessas competições envolve despesas indispensáveis, tais como inscrições, transporte, hospedagem, alimentação, arbitragem, materiais esportivos e demais custos operacionais necessários ao desenvolvimento das equipes. Importa destacar que os recursos a serem destinados decorrem da venda da vaga na Liga Nacional ao Cruzeiro Esporte Clube, constituindo receita extraordinária vinculada diretamente à atividade esportiva. Nesse contexto, a aplicação desses valores no fortalecimento da modalidade de basquetebol e na continuidade das ações desenvolvidas pela entidade revela-se medida coerente, eficiente e alinhada ao interesse público, promovendo a reinserção dos recursos gerados pelo próprio esporte em benefício da comunidade esportiva local. A Associação de Basquete de Campo Mourão desempenha papel estratégico no cenário esportivo municipal, não apenas pela participação em competições de alto rendimento, mas também pelo trabalho de formação de jovens atletas e pela promoção de valores como disciplina, comprometimento, trabalho em equipe e inclusão social. O fortalecimento da entidade contribui para ampliar oportunidades esportivas, estimular hábitos saudáveis e incentivar o desenvolvimento humano de crianças, adolescentes e jovens do Município. A abertura da dotação orçamentária específica mostra-se necessária para assegurar a adequada previsão e execução da despesa pública, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos benefícios diretos à prática esportiva, o apoio institucional à Associação contribui para a projeção positiva do nome de Campo Mourão nos cenários estadual e nacional, fortalecendo a imagem do Município como referência no desenvolvimento do esporte e na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população.