Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

DECRETO nº 12.715, de 14 de maio de 2026

Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SECED, nomeia seus membros, e dá outras providências.

Data
14 de maio de 2026
Número
12715
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada