Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto nº 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.629, de 10 de junho de 2022Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, revoga o Decreto nº 9.195, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.707, de 12 de maio de 2026Altera o Decreto nº 12.338/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.748, de 28 de maio de 2026Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 12.338, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto nº 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.785, de 10 de junho de 2026Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 12.338, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, e dá outras providências.