Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 12.252, de 13 de novembro de 2025
Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas instituições de ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou Regime Diferenciado de Trabalho - RD, do professor, do professor de educação infantil e do professor pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 13 de novembro de 2025
- Número
- 12252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada