Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 12.234, de 06 de novembro de 2025
Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas Instituições de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou do Regime Diferenciado de Trabalho – RDT, do Professor, do Professor de Educação Infantil e do Professor Pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 6 de novembro de 2025
- Número
- 12234
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada