Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 3 do Decreto nº 11528, de 13 de dezembro de 2024, que altera a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.528, de 13 de dezembro de 2024Altera o art. 3 do Decreto nº 11231, de 02 de agosto de 2024, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.