Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 11.787, de 29 de abril de 2025Regulamenta a Lei Municipal nº 4704, de 04 de junho de 2024, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.929, de 07 de novembro de 2025Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.704, de 04 de junho de 2024, que “Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências”.