Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
PORTARIA-DAA nº 106, de 05 de junho de 2024
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ O MÉRITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2024 QUE “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES INDICADAS NOS INCISOS I A IV, DO ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023”. • ALEX SANDRO ALVES NUNES; • ANTONIO MACHADO DA SILVA; • DEVANILDO PARMA BASSI; • IBNÉIAS TEIXEIRA.
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 106
- Publicação
- 7 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada