Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Estabelece regras para agendamento e reagendamento de consultas, exames e procedimentos no âmbito do SUS e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.200, de 16 de julho de 2024Altera o Decreto nº 10.767 de 26 de janeiro de 2024, que estabelece regra para o agendamento e reagendamento de consultas, exames e procedimentos no âmbito do SUS e dá outras providências.