Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o Projeto “lixo consciente, uma ideia reciclável”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.057, de 16 de junho de 2026Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.233, de 19 de setembro de 2013, que “Institui o Projeto “lixo consciente, uma ideia reciclável”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.