Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 4.679, de 07 de maio de 2024Acresce e altera dispositivos e o Anexo I da Lei nº 4.599, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.845, de 11 de abril de 2025Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes na Lei Municipal no 4599, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.