Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação conforme Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.130, de 18 de junho de 2024Altera o artigo 3º do Decreto nº 10.576, de 01 de novembro de 2023, que Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação conforme Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.216, de 31 de outubro de 2025Altera o artigo 3º do Decreto nº 10576, de 01 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº. 11.130, de 18 de junho de 2024, que Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação conforme Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014.