Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/aulas nas Unidades de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou do Regime Diferenciado de Trabalho – RDT, do Professor, do Professor de Educação Infantil, do Professor Pedagogo e do Grupo Ocupacional Operacional, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.430, de 29 de outubro de 2024Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas instituições de ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou do Regime Diferenciado de Trabalho – RDT, do professor, do professor de educação infantil, do professor pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2025, e dá outras providências.