Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituída pela Resolução nº 11/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.942, de 18 de agosto de 2026Dispõe sobre o Comitê Intersetorial da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituída pela Resolução nº 11/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a gestão 2026-2028, e revoga o Decreto nº 10.464, de 06 de setembro de 2023.