Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 1° do Decreto n° 9977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.247, de 26 de maio de 2023Altera o art. 1° do Decreto n° 10.202, de 05 de maio de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 9.977, de 15 de dezembro de 2022Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.